Política de Privacidade do aa45b

1. Controlador dos Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma aa45b, acessível pelo endereço https://aa45b.net, é a entidade operadora do aa45b, doravante denominada simplesmente "aa45b" ou "nós".

1.2. Para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o aa45b pelo endereço de e-mail [email protected], identificado como canal oficial de atendimento ao titular de dados.

1.3. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível na Plataforma aa45b, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro).

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O aa45b coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

2.1 Dados de Cadastro

Ao criar uma conta no aa45b, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da legislação anti-lavagem de dinheiro, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento (quando necessário para confirmação de identidade);
• Comprovante de fonte de renda (em casos específicos determinados por análise de risco).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus utilizados);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) quando utilizados como método de pagamento.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Histórico de apostas e preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

3.1. O aa45b trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: processamento do cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, Nubank, Inter e C6 Bank;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: identificação e bloqueio de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, chargebacks indevidos e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por meio dos canais disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e aplicar ferramentas de autocontrole;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, novidades e informações relevantes sobre a Plataforma, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento de comunicações comerciais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a SPA, o BACEN e a Receita Federal do Brasil;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa45b está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11). A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O aa45b pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações específicas e controladas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil) para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras dos jogos disponíveis na Plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros), que podem receber dados mínimos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC e prevenção à fraude, que processam documentos de identidade em nome do aa45b;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, segurança cibernética e suporte técnico que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, BACEN, Receita Federal), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditorias de conformidade, assessoria jurídica ou consultoria financeira, sujeitos a obrigações de sigilo.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo aa45b, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o aa45b garante que as transferências sejam realizadas em conformidade com o Artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial destinatário;
• Obtenção do consentimento específico do Usuário, quando aplicável.

6.2. O aa45b não transfere dados para jurisdições que não ofereçam garantias mínimas de proteção compatíveis com a LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O aa45b mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção típicos são:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o aa45b;
• Dados financeiros e de transações: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Documentos de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de coleta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de comunicação com o suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme o tipo de cookie (veja a Seção 9).

7.2. Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

7.3. Solicitações de exclusão de dados pelo Usuário são atendidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, exceto quando a retenção for obrigatória por determinação legal ou regulatória, situação em que o Usuário será informado sobre o fundamento da retenção e o prazo previsto.

8. Segurança das Informações

8.1. O aa45b implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do aa45b;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou similar) — as senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejarem uma camada adicional de segurança;
• Controles rigorosos de acesso interno — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes regulares de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o aa45b notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O aa45b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação na Plataforma, garantir seu funcionamento correto e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Sem eles, recursos básicos como login, manutenção da sessão e navegação entre páginas não funcionariam. Estes cookies não coletam dados para fins de marketing e não requerem consentimento.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Ativados mediante consentimento do Usuário.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos acessados recentemente. Ativados mediante consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar promoções e comunicações relevantes ao perfil do Usuário. O aa45b não utiliza cookies de terceiros para rastreamento entre sites sem o consentimento explícito do Usuário. Ativados exclusivamente mediante consentimento.

9.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pela ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de alguns recursos.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

10.1. A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O aa45b está comprometido a facilitar o exercício de todos esses direitos. Veja a seguir o que você pode solicitar:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" (por exemplo: "Solicitação LGPD — Acesso aos Meus Dados"). O aa45b responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10.3. Para proteção da sua conta, pode ser necessário confirmar sua identidade antes de processar determinadas solicitações (por exemplo, fornecendo o CPF cadastrado ou respondendo a uma pergunta de verificação).

10.4. Se o Usuário considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal oficial da autoridade.

11. Menores de Idade

11.1. O aa45b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, todos os Usuários devem declarar expressamente que possuem 18 anos ou mais, e o aa45b realiza verificação de maioridade por meio da análise do CPF e documentos de identidade (KYC).

11.2. Caso o aa45b identifique que um Usuário menor de 18 anos acessou ou utilizou a Plataforma, a conta será imediatamente bloqueada, todos os saldos serão estornados conforme procedimento regulatório aplicável, e os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

11.3. Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta no aa45b devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com agilidade.

12. Links para Sites Externos

12.1. A Plataforma aa45b pode eventualmente conter referências ou links para sites externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente do aa45b (https://aa45b.net) e não abrange as práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros.

12.2. O aa45b não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de coleta de dados ou conteúdo de sites externos. Recomendamos que o Usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. O aa45b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, aprimoramentos nos serviços ou alterações nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

13.2. Quando as alterações forem relevantes, o aa45b notificará os Usuários cadastrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando mudanças forem exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços, solicitando a exclusão dos seus dados conforme o procedimento descrito na Seção 10.

13.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de referência histórica.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o aa45b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o aa45b, os Usuários e a ANPD em matéria de proteção de dados pessoais.

14.2. Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do aa45b, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" ou "Contato DPO"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 24 horas para demais suportes gerais

14.3. Dúvidas gerais sobre privacidade, solicitações de exercício de direitos, reclamações sobre o tratamento de dados e pedidos de informação sobre esta Política de Privacidade podem ser direcionados ao mesmo canal, identificando claramente o assunto da mensagem.